Presidente da Câmara participa da abertura da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), participará, como palestrante convidado, na próxima segunda-feira, 20 de agosto, às 9h, no mezanino da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), no Setor Sul, da cerimônia de abertura da 11ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. Ao longo da evento, até o próximo dia 24, estão previstas mais de 1.000 audiências relativas à violência de gênero em processos referentes à Lei Maria da Penha, sendo 200 delas só em Goiânia.
Andrey Azeredo será o primeiro palestrante e falará, às 9h, como presidente do Legislativo Municipal e idealizador da campanha "Não Vai Ter Psiu!" de combate ao assédio e valorização da mulher, sobre “As raízes do feminicídio e a importância da conscientização de meninos e homens”. Às 9h40, a delegada Ana Elisa Gomes Martins, da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia (Deam) abordará a atuação do órgão no combate à violência de gênero, e, às 10h20, a promotora de Justiça em Goiás Emeliana Rezende de Souza, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia, ministrará a terceira palestra com o tema “Feminicídio”.
Mutirão de audiências e serviços
A mobilização foi criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é promovida em Goiás pela Coordenadoria Estadual da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. O objetivo do evento é o de concentrar esforços para a realização das audiências, debater os temas propostos para reforçar a conscientização e oferecer, gratuitamente, atendimentos psicológicos, jurídicos, de beleza e sessões de círculo reflexivo com o tema “Atenção a mulheres vítimas de violência”, dentre outros serviços.
Os atendimentos psicológicos poderão ser agendados no Núcleo de Psicologia Aplicada pelo telefone (62) 3238-3719 enquanto o agendamento jurídico poderá ser feito no Núcleo de Prática Jurídica pelo telefone (62) 3238-3714.
Os atendimentos serão realizados na própria universidade, por ordem de chegada ou por prévio agendamento, e abertos para mulheres, homens, idosos e crianças.
Evento diversificado e fundamental
O presidente Andrey ressalta a importância da Semana Nacional como uma ferramenta de divulgação de como o Judiciário pode atender às mulheres vítimas de violência doméstica e como “um grande mutirão de audiências e ações de apoio, fortalecimento das mulheres, conscientização de famílias e de apresentação das possibilidades de assistência que se estendem até aos agressores que frequentam os círculos restaurativos, que não promovem a impunidade e podem contribuir, em certos casos, para a recomposição familiar e a não reincidência no crime de violência doméstica.”
Números trágicos da violência
De acordo com dados divulgados pelo TJ, o Poder Judiciário goiano conta com 62,1 mil processos ligados à Lei Maria da Penha. Só em Goiânia, 12,8 mil processos de violência contra a mulher estão tramitando na Justiça. Segundo o último relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o 11º Anuário, em novembro de 2017 Goiás alcançou a 8ª colocação entre os Estados mais violentos do País. Já o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) publicou na última segunda-feira, 13 de agosto, o balanço do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) com dados de janeiro a julho de 2018. A central registrou 27 feminicídios, 51 homicídios de mulheres, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios. O órgão informou, ainda, que foram relatados 79.661 casos de violência contra mulheres em todo o País.
Em Goiás, a Secretaria de Segurança Pública relatou que, de janeiro a julho deste ano, foram registrados 15 feminicídios em todo o Estado. No mesmo período do ano passado, foram 13 casos, o que resulta num aumento de 15%. Em Goiânia, ocorreram quatro casos nos primeiros sete meses de 2018, número igual ao mesmo período de 2017. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.874 ocorrências de violência contra a mulher, de janeiro a julho deste ano.
A Deam também registrou, nesse período, 307 flagrantes, cumpriu 25 mandados de prisão e concedeu 559 medidas protetivas de urgência. Só no primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu, até agora, 5.288 medidas protetivas a vítimas de violência de gênero em todo o Estado. Em 2017 foram concedidas 10.413.
Não Vai Ter Psiu!
Em 3 de junho de 2017 o presidente Andrey Azeredo formalizou uma parceria entre a campanha “Não Vai ter Psiu! Semeando a Paz” com o TJ - GO através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A união foi selada com a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e contou com o apoio do presidente do Tribunal, o desembargador Gilberto Marques Filho. No ano passado, duas edições de encontros da campanha, em junho e agosto, foram sediadas em unidades do Judiciário goiano, no TJ (Setor Oeste) e no Fórum Cível da Comarca de Goiânia (Park Lozandes), este último fazendo parte da 8ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa e com o apoio da diretora do Foro, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, que deu total respaldo à iniciativa.
Texto produzido pela assessora Polliana Martins
