Presidente da Câmara recebe a defensora pública-geral do Estado de Goiás

     Na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Andrey Azeredo (PMDB), recebeu a visita da defensora pública-geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Moreira, e do subdefensor público-geral, Cleomar Rizzo. Os dois convidaram Andrey para a solenidade de posse dos 20 novos defensores públicos que será realizada em 29 de setembro, às 14h, no Teatro João Alves de Queiroz, no jardim Goiás.

      “É muito importante que Goiás tenha mais defensores públicos. Não pode haver Estado Democrático de Direito sem uma defensoria atuante que garanta à população carente a devida assistência judiciária. O acesso à Justiça é condição indispensável para a cidadania e eu, como advogado, vereador e cidadão, sou um entusiasta e admirador do trabalho das defensorias públicas”, afirmou o presidente Andrey.  

      Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Constituição Federal definiu como um dos direitos fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o acesso à Justiça. Duas instituições independentes, mas parceiras do sistema de Justiça do Brasil e primordiais para a concretização desse acesso são o Ministério Público e a Defensoria Pública. Já que todos têm o direito ao acesso à Justiça, o Estado garante aos cidadãos com poucos recursos financeiros um advogado público, o chamado defensor público. Podem recorrer à Defensoria os necessitados, grupos minoritários hipossuficientes, assim como crianças e adolescentes. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais (quando ainda não se tornaram processos).