Presidente da Saneago e representantes da Secima falam à CEI do Mau Cheiro
Os membros da Comissão Especial de Inquério (CEI) que investiga o mau cheiro na Região Norte de Goiânia ouviram nesta tarde o presidente da Saneago, Jalles Fontoura, que falou sobre Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da empresa, instalada na Avenida Perimetral Norte, naquela região.
Os vereadores quiseram saber o porquê da estação, 15 anos após a inauguração, ter apenas a primeira etapa concluída, faltando outras duas. Hoje, a ETE consegue retirar apenas metade da carga orgânica presente no esgoto. Com o sistema completo, o tratamento do esgoto alcançaria os 98% de limpeza.
O presidente explicou que, em 2015, o governo do estado chegou a anunciar a construção da segunda etapa, com a liberação de R$ 100 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), do governo federal, mas as obras foram paralisadas logo no início por causa da Operação Decantação, investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de financiamento de partidos com recursos do PAC, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa.
Ele garantiu que obra será retomada mês que vem, com a volta dos repasses pela Caixa, autorizados pelo Ministério das Cidades. A previsão é que a segunda etapa entre em operação em 2019, o que permitir o tratamento de no mínimo 80% do esgoto. “Isso vai diminuir bastante o cheiro que hoje aflige a população daquela região”, afirmou.
Jalles também mencionou uma parceria com a Universidade Federal de Goiás num projeto de recuperação do Rio Meia Ponte. Disse que o dinheiro para a execução já está garantido e que a principal ação será a retirada de todos os descartes de esgoto que ainda desembocam no rio, outro problema que contribui com a formação do mau cheiro, especialmente durante a estiagem.
Em seguida, falou o técnico aposentado da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Osmar Mendes Ferreira, que, em 2016, emitiu um parecer favorável ao licenciamento ambiental para empresa Cargill até 2022. Os vereadores Cabo Senna e Anselmo Pereira (PSDB) questionaram o motivo da liberação, já que o mau cheiro é aparente para qualquer leigo, e por que por tão longo prazo.
Osmar justificou que, durante a avaliação da empresa, tudo estava correto. “A licença é baseada no momento da análise, depois disso, se passar a ser negligente, aí é uma questão de fiscalização. Tenho a consciência tranquila de que o processo de avaliação para o licenciamento foi todo feito dentro da técnica, sem a pressão de ninguém”. Ele explicou que o prazo de validade da licença – de quatro a dez anos – é estabelecido pela Portaria 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e é regulamentado em Goiás pela Portaria 001/2009 da antiga Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).
Para ele, a causa do mau cheiro é um conjunto de fatores. Entre eles está o esgoto que é lançado no Rio Meia Ponte, problema que é agravado no período de seca. “É um período que não há muito deslocamento de ar e a vazão do curso d’água chega a ser zero depois do ponto de capitação porque chega a ser retirado 100% da água para o abastecimento. O que corre naquela região é a água resultante do esgoto que é lançado sem tratamento e da drenagem da cidade, que também recebe esgoto por meio das ligações clandestinas nas galerias pluviais. Como a velocidade de escoamento é baixíssima e não há diluição, o esgoto decanta, formando um sistema anaeróbico, sem oxigênio, que produz o mau cheiro”, explicou.
A última convidada a falar foi a superintendente de licenciamento e qualidade ambiental da Secima, Gabriela de Val Borges. Foi ela quem assinou o licenciamento ambiental da Cargill em 2016. Também foi perguntado a ela por qual motivo a licença foi dada, mesmo a empresa gerando mau cheiro. “Na condição de superintendente, eu apenas assino as licenças. Eu não faço a análise técnica dos processos e confio no trabalho que é feito pelos engenheiros”, respondeu. Ela explicou que são feitas duas vistorias nas empresas, uma durante o processo de emissão da licença e outra quando a ela é concedida.
CEI
Além dos vereadores citados, estavam presentes na reunião o relator Lucas Kitão (PSL) e os demais membros Gustavo Cruvinel (PV), Jair Diamantino (PSDC) e Welington Peixoto (MDB). O próximo encontro foi marcado para quarta-feira, 4, às 15 horas, na Sala de Reuniões das Comissões.
