Presidente de empresa de fotossensores não comparece à CEI

O presidente da Eliseu Kopp & Cia Ltda, Lino Murano, não compareceu para prestar esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito. Representante da empresa que venceu a licitação para instalação de fotossensores em Goiânia, o advogado Eduardo Luchesi informou aos vereadores que a ausência do gestor foi em função de um problema de saúde. A CEI é presidida pelo vereador Elias Vaz (PSB). Realizada nesta segunda-feira, 15, na sala das Comissões, a reunião contou também com as presenças dos vereadores Jorge Kajuru (PRP), Cabo Senna (PRP), Delegado Eduardo do Prado (PV), Izídio Alves (PR), Welington Peixoto (PMDB), Romário Policarpo (PTC), Zander Fábio (PEN) e Lucas Kitão (PSL). O promotor do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, Fernando Krebs, que acompanha o caso dos fotossensores há alguns anos, também participou da reunião.

Questionado pelos vereadores presentes, Eduardo Luchesi não soube precisar nenhuma informação à Comissão. “Não tenho conhecimento técnico e por uma determinação do poder judiciário de lá, apenas o senhor Lino pode responder à estas questões”, afirmou, confirmando que o empresário Eliseu Koop já foi preso e que a empresa possui processos investigatórios.

Kajuru informou aos presentes que a “Polícia Federal de Santa Catarina prendeu o senhor Eliseu por fraudes contra a administração pública, em um esquema que causou mais de trinta milhões de reais em prejuízos para a cidade de Florianópolis”.O vereador disse que nesta terça-feira, 16, irá apresentar requerimento à Prefeitura de Goiânia, pedindo a revogação da homologação do contrato com a Eliseu Kopp, devido “a incongruências já detectadas, além da questão da idoneidade dos gestores da empresa”.

O promotor Fernando Krebs apontou que “cinco anos de validade em um contrato não é recomendável”, questionando também o número de fotossensores a serem instalados e a falta de uma cláusula que garanta que a prefeitura de Goiânia fique com os equipamentos ao final do contrato. “A cidade cobra urgência na resolução deste problema. A cidade tem pressa, mas não podemos aceitar um contrato – neste caso, o valor é de sessenta e seis milhões de reais-que seja lesivo aos cofres públicos”.

Ao apontar outra possível irregularidade – o valor da energia -, Elias Vaz apresentou requerimento direcionado à Celg, solicitando o consumo de energia nos últimos anos da antiga empresa que implantou fotossensores. Enquanto a Trana Tecnologia, estipulou, em 2010, custo de energia elétrica em R$7,5 mil por quatro anos, a Eliseu Kopp prevê gastar R$3 milhões em cinco anos.

Outra questão levantada por Elias Vaz foi em relação ao volume de tributos. Em 2010, o índice apresentado pela Trana era de 13% para quatro anos. Já a Eliseu Kopp aponta índice de 32% em cinco anos. “Na planilha da Trana, que já era superfaturada, o total de tributos ficaria em quase R$1,5 milhão. A Kopp diz que vai gastar R$21 milhões só com tributos. É preciso explicar isso”, diz o presidente da CEI. 

Cláusula de reversão 

O vereador Elias Vaz questiona a prática recorrente de empresas que atuam na cidade e cobram o valor integral dos equipamentos, diluído ao longo do contrato. No caso da Eliseu Kopp, o custo dos equipamentos é de R$10 milhões. “Essas empresas não cobram apenas o valor da depreciação. A prefeitura paga o total. Quando acaba o contrato, acontece o que a Trana fez: a empresa retira todos os equipamentos e o Município fica sem nenhum parafuso”.

A solução apontada pelo vereador é a inclusão no contrato da chamada cláusula de reversão. Inclusive consta no processo licitatório da prefeitura memorando do secretário Municipal de Trânsito na época, Dalvan do Nascimento Pikhardt, pedindo análise de requerimento de Elias Vaz para a adoção da medida.

“Infelizmente não foi incluída a cláusula. Se é feito o pagamento, o Município tem que ser dono dos fotossensores no fim do contrato. De 2009 pra cá, a prefeitura gastou mais de R$55 milhões e hoje enfrenta esse problema de todos os fotossensores estarem desligados. Se os equipamentos pertencessem ao Município, hoje seria preciso apenas contratar alguém para operar o serviço. Ficaria muito mais barato. Esse erro não pode se repetir”, explica Elias Vaz.