Presidente do Instituto de Previdência Municipal confirma dívida de mais de dois bilhões em depoimento na CEI das Contas da Prefeitura
Fernando Evangelista da Silva e Sílvio Antonio Fernandes Filho, respectivamente, ex e atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) foram ouvidos nesta segunda-feira, 19, pela Comissão Especial de Inquérito( CEI) que investiga as contas da prefeitura no período 2008-2016. O principal foco da investigação é o deficit mensal de mais de R$ 30 milhões de reais e a dívida de cerca de R$ 2 ( dois) bilhões de reais.
Presidida pelo vereador Zander Fábio (PEN), a CEI é formada por Jorge Kajuru ( PRP), relator; Priscilla Tejota ( PSD), Jair Diamantino (PSDC), Oséias Varão (PSB) , Kleybe Morais (PSDC) e Tiãozinho Porto( Pros), sendo que este não compareceu à oitiva desta tarde. A reunião teve, ainda, as participações de Carlos Andrade Silveira ( auditor do Tribunal de Contas dos Municípios), José Carlos Izzi( conselheiro da OAB-GO), ex-vereadores Fábio Caixeta e Paulo da Farmácia.
Depoimentos
Primeiro a depor, Fernando Evangelista afirmou que “a dívida da Prefeitura com o IPSM cresceu mesmo do ano de 2015 para 2016, quando o Executivo cessou os repasses para o Instituto tanto da parte patronal quanto da parte dos consignados ( estes relativos à descontos feitos nos pagamentos dos servidores e não repassados aos credores). Até o final de novembro de 2016, o montante desta dívida era de R$ 190 milhões de reais”. O ex-presidente do IPSM também disse que conversou diversas vezes com o então secretário de Finanças, Jeoválter Correia, quanto com o ex-prefeito Paulo Garcia sobre formas para resolver este problema. Questionado sobre a mudança de regime de mais de 200 servidores da antiga Comdata – da categoria celetista para a categoria estatutária- citou que não se tem a garantia de que estas mudanças- assim como a de mais de 1.000 agentes de saúde, sejam legais. De acordo com o representante da OAB existe um processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade em curso, sobre a questão. José Carlos Izzi também registrou o estranhamento com o fato do presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Goianiense ( Sindflego), José Humberto Mariano, participar do Conselho de Previdência já que desde de 2011 ele responde a uma ação por ter investido recursos do instituto no falido Banco Santos. Neste caso, o Ministério Público pede o ressarcimento de mais de R$ 21 milhões.
Segundo a depor, o atual presidente do IPSM, respondendo pergunta de Jorge Kajuru, confirmou que a “ dívida imediata do Instituto é de R$ 320 milhões , mas o rombo geral supera a casa de R$ 2 bilhões de reais. O resultado da Auditoria já está no Ministério Público e existem dois inquéritos na Fazenda Pública. Estamos elaborando um plano para resolver as questões da previdência”.
Sobre o maior problema enfrentado pelo IPSM, Sílvio afirmou que “os desmandos do legislativo são os mais difíceis”, citando situações em que leis municipais são aprovadas para privilegiar determinadas categorias de servidores”.
Duração da CEI
Tanto Zander Fábio quanto Jorge Kajuru informaram que os trabalhos da CEI serão encerrados no dia 15 de setembro e não no dia 30 deste mês, como chegou a ser divulgado. Na lista dos próximos a serem ouvidos pela Comissão, como convocados ou convidados, estão todos os ex-presidentes e o atual do IMAS , ex- e atual comandante da Agência de Turismo e Lazer, ex-dirigentes do Parque Mutirama, Lauro Belchior, Fátima Mrué, Oséias Pacheco, Cairo Peixoto, Paulo Garcia e Iris Rezende.
