Câmara promove 1ª Maratona de Debates sobre Lei de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Goiânia vai realizar a 1ª Maratona de Debates sobre a Lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra, nesta segunda-feira (20), às 19 horas, no Auditório Carlos Eurico. As inscrições são gratuitas e estão abertas pelo link: https://forms.gle/QaKAGEY1CHtZvnmD8.
Criadora da Lei na capital e presidente da comissão, a vereadora Aava Santiago (PSDB) mediará o debate, que vai contar com participação do conselheiro nacional de Direitos Humanos, Eduardo Motta; do defensor público e coordenador do núcleo criminal da DPGO, Philipe Arapian; da integrante da Frente Antiencarceramento e mãe do adolescente Lucas Rangel, morto no incêndio da CIP, Luciana Pereira; e de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO).
A parlamentar acredita que a implantação de políticas públicas de combate ao encarceramento da juventude negra pode começar, de fato, em Goiânia. “A Lei é simbólica em dois sentidos: queremos expor os ciclos de desigualdade em que o jovem negro periférico está inserido para dar início a discussões envolvendo órgãos municipais e, a partir dessa escuta, fomentar construção de políticas públicas para retirar o jovem desse lugar. Outro ponto é mostrar como o massacre da população negra é real e precisa ser combatido. Infelizmente, o racismo também se faz presente nos sistemas de justiça criminal e carcerário brasileiro. Essa data nos faz refletir e combater o encarceramento dessa população já tão estigmatizada”, afirma Aava.
A data escolhida para a 1ª maratona de debates corresponde ao dia que celebra o primeiro ano da Lei aprovada em abril. O Dia Municipal de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra tem por base o caso de Rafael Braga, símbolo da seletividade penal – jovem negro, preso em 20 de junho de 2013, no Rio de Janeiro, durante onda de protestos. O catador de recicláveis foi detido portando produtos de limpeza, entre eles um desinfetante. E mesmo sem integrar grupos de manifestantes que foram às ruas, acabou preso, sob alegação de que o conteúdo de sua mochila poderia provocar explosões. Condenado por diversos crimes, o jovem cumpre pena em regime domiciliar, desde 2018, após contrair tuberculose na prisão.
Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), das mais de 726 mil pessoas encarceradas em junho de 2016, cerca de 40% eram presos provisórios. Desses, mais da metade eram jovens de 18 a 29 anos; 64% eram negros.
*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora
