CCJ autoriza prioridade de matrícula em escolas de tempo integral para alunos vulneráveis
Foto: Gustavo Mendes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei (PL 134/2023) para garantir prioridade de matrícula e de transferência, em escolas municipais de tempo integral, a crianças e adolescentes considerados vulneráveis.
De autoria do vereador Edgar Duarte (PMB), o texto determina que serão priorizadas crianças e adolescentes em situações de exploração e abuso sexual; de trabalho abusivo e explorador; de abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; de abandono ou negligência, inclusive intelectual; e de tráfico humano.
"Ao proporcionar a essas crianças possibilidade de frequentar escolas em tempo integral, o projeto busca criar ambiente seguro, acolhedor e propício para seu desenvolvimento, auxiliando no combate à exclusão social e abrindo caminho para um futuro mais promissor”, afirma o parlamentar.
“Ao priorizar oferta dessas vagas a crianças e adolescentes vulneráveis, será dado suporte adicional para evitar marginalização e criminalidade juvenil. A oferta de atividades educativas, culturais, esportivas e sociais, em tempo integral, pode ajudar a manter estudantes em ambientes protegidos, afastando-os de situações de risco que poderiam levar à exposição à violência e à delinquência”, completa Edgar Duarte.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
