Programa Emprego Cidadão visa atendimento a moradores em situação de rua aptos para o trabalho
Um programa destinado a auxiliar o Poder Executivo em sua ação social de resgate da dignidade da população de rua da Capital. É o que pretende o vereador Allyson Lima (PRB) com a criação do Programa Emprego Cidadão, cujas diretrizes foram apresentadas em projeto de lei já em tramitação na Câmara de Goiânia.
Pela proposta, os moradores em situação de rua considerados aptos para o trabalho poderão participar de mutirões desenvolvidos pela Prefeitura como prestadores de serviços temporários ou encaminhados para empresas que prestam ou que venham a prestar serviços ao Executivo, ou, ainda, às empresas instaladas no Município que desejem contar com essa mão de obra.
Nesse sentido, as empresas prestadoras de serviços para a Prefeitura deverão reservar 5% das vagas de emprego a esse público, o que deverá ser inserido em contrato. Às demais empresas instaladas no Município que desejarem aderir ao programa e captar esse tipo de mão de obra poderão ser assegurados, mediante lei específica, benefícios tributários, a critério do Poder Executivo. À todas as empresas que mantiverem em efetivo exercício moradores em situação de rua será assegurada uma certificação, mediante a entrega do selo Empresa Cidadã.
As relações de trabalho propostas por meio do Programa Emprego Cidadão deverão garantir aos moradores de rua salário compatível com a sua função, bem como direitos previstos na legislação trabalhista vigente. Além disso, a matéria assinada pelo vereador Allyson Lima determina que o poder público municipal garanta vagas em seus albergues próprios pelo período máximo de 90 dias – contados do início do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – para aqueles moradores em situação de rua que ingressarem no mercado de trabalho, em emprego formal.
“A iniciativa em questão visa dar cumprimento à Política Nacional para inclusão social da população em situação de rua, priorizando o acesso ao trabalho como forma de inclusão e resgate de outros direitos básicos, de modo que a reserva de 5% das vagas em aberto nas empresas de grande e médio porte mostra-se razoável”, justifica Allyson Lima. “Garantir o acesso ao trabalho não é a única ação que promoverá o resgate da dignidade das pessoas, mas será um importante instrumento para isso, oferecendo meios para que elas possam garantir o seu próprio sustento”, acrescenta o parlamentar.
(Texto: Patrícia Drummond)
