Emenda apresentada ao Código de Posturas proíbe acúmulo de resíduos em vias públicas e no interior de imóveis

O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou, nesta terça-feira (11), emenda ao Código de Posturas do Município, que tramita na Câmara de Goiânia, para proibir acúmulo de resíduos ou de rejeitos em vias públicas ou no interior de imóveis. A emenda foi protocolada na Comissão Mista, onde o projeto está sob relatoria do vereador Pedro Azulão Júnior (PSB).

A proibição, de acordo com o autor, busca minimizar o problema do acúmulo de lixo em regiões como Centro e Campinas, onde centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social realizam coleta sem acompanhamento e sem condições dignas.

A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos, segundo Kitão, permitem que dependentes químicos de drogas pesadas – crack, por exemplo – recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo e como também já é registrado no bairro de Campinas, onde, conforme moradores, há três cooperativas irregulares.

Diante dessa situação, o vereador sugere que geradores de resíduos sólidos atendam às exigências de formalização e ofereçam condições dignas para atuação de catadores. Com isso, pretende-se eliminar trabalho infantil e informalidade, além de proporcionar condições ambientais e sanitárias, extinguindo trabalhadores da clandestinidade.

"A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, a atenção ao dependente químico com uma rede de acompanhamento multidisciplinar destes dependentes evitam que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo", avalia Lucas Kitão.