Projeto altera lei para dar mais segurança ao pedestre que atravessa vias públicas

Projeto de lei (079/2018), de autoria do vereador Anderson Sales-Bokão, DC, aprovado em segunda e última votação na sessão de hoje (20) da Câmara altera dispositivo da Lei 8.644, de 2008, que institui na capital o Estatuto do Pedestre. O projeto agora irá para a sanção ou veto do prefeito Iris Resende, MDB, mas o vereador disse que vai se avistar com o chefe do Executivo municipal "para convencê-lo a publicar essa mudança na Lei que é fundamental para a proteção e segurança do pedestre goianiense".

"Na verdade", explica Anderson Sales Bokão, "nossa propositura avança um pouco na legislação em vigor, ao propor que o pedestre deve atravessar em trajetória perpendicular as vias públicas e não utilizar, de forma alguma, aparelho celular nessa travessia. Outra inovação é ele permanecer e andar nas calçadas e atravessar as vias nas faixas destinadas aos pedestres".

MEDIDAS

O vereador lembra que a Lei 8,044, que criou o Estatuto do Pedestre. "Ela estabelece, por exemplo, amplos direitos e deveres dos pedestres em Goiânia, como também preocupa com calçadas limpas, conservadas, pisos antiderrapantes, livres de obstáculos, faixas seletivas, entre outros avanços. Mas nossa proposta quer dar mais clareza à lei atual.Por exemplo, obrigar o pedestre a atravessar a faixa quando estiver em até 50 metros de distância. Mas queremos que o pedestre fique atento ao atravessar um via pública não deve utilizar o celular porque isso pode ser perigoso, ou mesmo fatal".

Anderson Bokão cita ainda pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia que apurou em mais de 60% dos pedestres tinham o hábito de usar celular no trânsito e mais de 70% admitiram atravessar as vias de maneira distraída, com seus smartphones. Então, proibir o uso de celular durante a travessia de uma rua ou avenida é uma importante medida na prevenção de acidentes fatais".