Projeto amplia oferta de brinquedos de lazer para crianças com deficiência

Em segunda votação, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (4) o projeto de lei complementar (05/2019), do vereador Denício Trindade, SDD, que propõe mudanças na Lei que obriga a instalação nos parques infantis, praças públicas e escolas, bem como em shoppings centers, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização de crianças portadoras de necessidades especiais. O autógrafo de lei será enviada ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sanção ou veto.

 O projeto, na verdade, altera três parágrafos da Lei Complementar 216, de maio de 2011, fixando em 5% o mínimo de cada brinquedo que deve ser adaptado e identificado para possibilitar a utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual ou mobilidade reduzida.  

"É uma propositura de alta relevância social, humanitária e necessária", argumentou Denício Trindade, ao justificar seu projeto. Segundo ele, os empresários de parques privados, por exemplo, não devem encarar como despesa tal exigência. "Pelo contrário, mas como um investimento, tendo em vista que um novo público, que não era cliente, passará a frequentar suas instalações", frisou., O parágrafo terceiro do projeto determina que os parques de diversão infantis, públicos e privados, devidamente autorizados pela Prefeitura, terão um prazo de um ano para se adaptarem à nova Lei.

EXIGÊNCIA

O vereador enfatiza igualmente que a Lei 216, de 2011, obriga a instalação de brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais em parques de diversão de Goiânia. "Mas nossa proposta estabelece um limite de mínimo de 5% que devem ser adaptados e identificados.

"Ao oferecer brinquedos de recreação adaptados à crianças deficiente, em lugar acessível, vai possibilitar que as pessoas usufruam sem medo, receio e insegurança. Isto é, um espaço que assegure que a criança deficiente seja incluída na vida de sua comunidade", concluiu Denício.