Projeto amplia transparência dos contratos e contas da Prefeitura
Em segunda e última votação, a Câmara aprovou hoje (15) o projeto de lei do vereador Elias Vaz, PSB, que amplia o processo de transparência dos contratos e contas da Prefeitura de Goiânia. O projeto altera vários artigos da lei 9.262, de 2013, exigindo que todos os contratos de licitações, de dispensas e notas fiscais de pagamentos sejam digitalizados e disponibilizados aos interessados.
"Esse projeto é um avanço importante no processo de fiscalização das compras feitas pelo Paço Municipal, expondo de forma aberta como são feitas os gastos dos nossos administradores", destaca ele. Elias entende que seu projeto é "democrático sob vários aspectos, pois permite o acesso às informações dos editais, contratos, valores e pagamentos das compras feitas pela Prefeitura. O que a sociedade reclama é maior transparência nessas contas, pois a população, que paga impostos, tem o direito de saber como é aplicado os recursos públicos".
MERENDA ESCOLAR
Elias Vaz. que foi responsável por uma investigação sobre as licitações para merenda escolar, lembra que "esses desmandos não aconteceriam, por exemplo, se as informações sobre o processo estivessem à disposição do cidadão. Se o contrato não é discriminado integralmente, em todos os seus aspectos, torna-se fácil manipular valores. As principais formas de corrupção e desvios de dinheiro público ocorrem na contratação e execução. Portanto, não se pode falar em fiscalização de contas públicas sem acesso aos contratos e faturas que geraram o pagamento (execução), opina o vereador do PSB.
Segundo ele, na contratação e execução "é onde se escondem as maiores falcatruas administrativas. Negar acesso pleno a essas informações é perpetuar a cultura da corrupção". E Elias cita um exemplo: "Se o contribuinte tivesse acesso aos dados da despesa, certamente teria subsídios para cobrar, por exemplo, o porquê da falta de medicamentos no CAIS". E completou: "O escândalo envolvendo a merenda escolar, por exemplo, onde a prefeitura pagava mas os alimentos não chegavam às escolas. Uma pessoa munido da nota fiscal poderia questionar na Justiça tais compras".
Ao final, Elias Vaz espera que o Prefeito Paulo Garcia sancione seu projeto. "Será um legado importante que ele deixará para a cidade", concluiu.
