Projeto aprovado exige que escolas ofereçam pelo menos um alimento livre de glúten

Em segunda e última votação, a Câmara aprovou hoje (28) o projeto do vereador Anderson Sales-Bokão, PSDC, que torna obrigatório as cantinas e lanchonetes que funcionam nas escolas da rede particular de ensino o fornecimento de pelo menos uma opção de alimentos livres de glúten.

O projeto foi aprovado por unanimidade do plenário, elogiado por vários vereadores, será agora encaminhado ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sanção ou veto.

O estabelecimento que desobedecer as disposições legais, segundo o projeto, será multado em R$ 500,00, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. A multa, porém, será atualizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ao justificar sua propositura, Anderson Bokão enfatiza que facilitar o acesso dos portadores de doença celíaca à alimentação segura é um necessidade social e médica. "A doença celíaca é autoimune e causada pela intolerância ao glúten. No Brasil, por exemplo, ela atinge 1 pessoa entre 681, o que confirma sua condição comum no País. Ademais, a ingestão de alimentos com glúten pelos portadores da doença celíaca pode causar anemia, artrites, constipação intestinal refratária, esterilidade, aborto, úlcera, perda de peso, miopatia, dentre outras", garantiu.

O vereador lembra ainda que o glúten é uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados, como pães, bolos, biscoitos, cervejas e doces. Ele lembra igualmente que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que os municípios podem legislarem na defesa da saúde dos seus munícipes.

"Portanto, a disponibilização de alimentos sem glúten nas escolas é uma medida indispensável. É o que propõe meu projeto aprovado por esta Casa", concluiu