Projeto autoriza Prefeitura a receber impostos por meio de cartão de crédito

Os contribuintes do município de Goiânia poderão pagar impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária por meio de cartão de crédito e de débito. É o que propõe o projeto de lei apresentado hoje (24) na sessão da Câmara pelo vereador Anselmo Pereira, PSDB.

Pelo projeto, o município fica autorizado igualmente a receber o pagamento de forma parcelada no cartão de crédito, em até 10 vezes, com os devidos acréscimos que a legislação tributária permite. Também será permitido acrescentar taxa de administração da operadora ao valor principal da cobrança.

VANTAGENS

Da tribuna, ao justificar sua propositura, Anselmo Pereira lembra que são de quase 52 milhões de usuários de cartão de crédito no Brasil. "É uma modalidade de pagamento mais utilizado em todo o mundo", frisa. O vereador tucano acrescenta ainda que "um das maiores vantagens de usar o cartão é a segurança da desnecessidade de andar com dinheiro. Uma medida já adotada inclusive por diversos municípios brasileiros. Ademais, é vantajosa para o município porque o recebimento do valor devido é garantido pela empresa operadora".

Ao final, o tucano salienta que seu projeto representa um avanço de alto interesse público e social. "Acredito que esta Casa irá aprovar nossa proposta e a que a mesma será sancionada pelo prefeito Iris Rezende. É o que espero", concluiu.