Projeto cria espaços de apoio para motoristas de aplicativos e entregadores

O Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar 001/2021, que autoriza a Prefeitura a criar espaços públicos adequados para dar suporte aos motoristas de aplicativos, mototaxistas e entregadores que atuam em Goiânia. O texto é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD).

A matéria acrescenta os artigos 65A e 65B, incisos e parágrafos ao Código de Posturas do Município (Lei 014/1992). Além disso, o Plenário aprovou emendas apresentadas pelos vereadores Sabrina Garcez (Republicanos) e Leandro Sena (PRTB). A emenda de Sabrina determina que construção, montagem, cessão e manutenção de espaços poderão ocorrer por meio de parcerias entre plataformas digitais, Prefeitura e estabelecimento comerciais.

A proposta também estabelece que pontos de apoio deverão contar com sanitários masculinos e femininos, vestiários, sala para apoio e descanso dos trabalhadores, pontos de recarga de celular gratuitos, espaço para refeição e estacionamento para bicicletas, motocicletas e veículos.

Constrangimento

Segundo Lucas Kitão, "é preciso dar apoio a esses profissionais, já que muitos deles não têm nenhum apoio público, Dormem no chão, não têm água potável, banheiros etc. Algumas capitais, como São Paulo, por exemplo, já oferecem condições humanas para tais trabalhadores. É preciso dar dignidade a eles. Ademais, o Código de Posturas de Goiânia, de 1992, não evoluiu, ou seja, não acompanha evolução do modelo de trabalho existente atualmente. Aliás, é constrangedor que eles se aglomerem em ruas próximas a shoppings centers, restaurantes e estacionamento de supermercados. Uma situação insalubre".

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). "Manifesto minha total crença de que o prefeito vai sancionar, em virtude de ser uma proposta de elevado alcance social", afirmou o parlamentar.