Projeto cria programa municipal de dinheiro direto nas unidades de saúde
Projeto de lei apresentado na sessão de hoje (17) da Câmara, pela vereadora Sabrina Garcêz, PMB, institui no âmbito da Secretaria de Saúde da Prefeitura o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Unidades de Saúde. Segundo ela, o objetivo do projeto é o de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às unidades de saúde da administração de Goiânia.
No projeto, a vereadora cita como unidades de saúde Cais, Ciams, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Saúde, Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família (UABSF), Unidades de Atendimento à Saúde Mental e Centro de Especialidades Odontológicas, Hospital da Mulher (Maternidade Dona Íris e Maternidade Nascer Cidadão, Centro de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, dentre outros.
Pela proposta, os recursos financeiros do Programa Municipal Dinheiro Direto na Saúde serão usados na aquisição de material hospitalar, reparos, modificações que garantam a acessibilidade, inclusive obras e serviços de engenharia. O projeto veda a utilização dos recursos para aquisição de medicamentos, despesas com funcionários, pagamento de juros de dívida e despesas com água, energia elétrica, telefone e empréstimos para investimentos.
Ela justificou seu projeto Sabrina garante que "é comum adentrar uma unidade municipal de saúde na capital e constatar a precaridade na prestação do serviço aos cidadãos. A estrutura predial contém encanamentos entupidos ou com vazamentos, telhas estragadas, portas ou vidraças que acesso às ruas, quebradas, o que tornar vulnerável a unidade, tornando-o alvo fácil de marginais.
"Sem contar", lembrou, "lâmpadas queimadas na enfermaria. Também faltam materiais para o correto atendimento, como luvas, máscaras e gaze. Ademais, há unidades que aguardam reparos por meses. Logo, nosso projeto visa amenizar alguns dos transtornos na saúde municipal, ao propor que os valores fiquem disponíveis de formar imediata, para a melhoria na prestação desses serviços".
INFORMAÇÕES
A vereadora requereu ainda hoje, através de requerimentos, informações à Secretaria de Saúde sobre o convênio Fundo a Fundo (Fundo Estadual para Fundo Municipal) entre a Associação de Combate ao Câncer (ACCG) com a Secretaria Estadual de Saúde, no valor mensal de R$ 800 mil. "É fundamental que esse convênio tenha anuência da Secretaria de Saúde da Prefeitura, para impedir interrupção dos repasses", cobrou.
Ela quer saber também do Paço sobre o convênio entre a ACCG e a Secretaria de Saúde do Estado, no valor de R$ 2,2 milhões, para a colocação e funcionamento de um acelerador linear (aparelho de radioterapia). E,finalmente, Sabrina pediu uma resposta sobre o processo de expansão e habilitação dos leitos de UTI do Hospital Araújo Jorge, iniciado em julho de 2016 para acréscimo de mais três leitos credenciais pelo SUS. "O Hospital já atendeu todos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e foi aprovado pela área técnica para a ampliação dos leitos. Aguarda apenas a assinatura da Secretaria de Saúde", concluiu.
