Projeto da vereadora Sabrina para auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica pode ser votado na Câmara
Com o objetivo de garantir dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica, a vereadora Sabrina Garcez (PSD), propõe o Projeto de Lei n° 48, de 23 de março de 2021.
O texto passará pela segunda votação nesta terça-feira, 01, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. A data marca o retorno das atividades normais da Casa.
A proposta visa oferecer auxílio-aluguel às vítimas que se encontram em situação de vulnerabilidade, e na maioria das vezes são obrigadas a abandonar o lar em virtude das ações de violência doméstica e familiar.
De acordo com Sabrina, a expectativa é de que o Projeto seja aprovado pelos colegas durante a sessão. “O auxílio será concedido às mulheres que não possuem renda familiar mensal total de três salários mínimos. O suporte previsto por 12 meses poderá ainda ser prorrogado, se necessário”, explica.
Uma fator determinante para a criação do Projeto de Lei da vereadora foi a divulgação
do relatório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em 2020, sobre o cenário de violência no município de Goiânia em 2019.
Conforme exposto pelo relatório 70% (setenta por cento) das vítimas são mulheres, das quais a maioria são adultas entre 20 (vinte) e 59 (cinquenta e nove) anos, seguidas das adolescentes de 10 (dez) a 19 (dezenove) anos. Em termos estatísticos a maior parte das violências ocorrem dentro de casa, sendo elas 88,1% com crianças, 76,9% com adolescentes, 73,8% adultas e 88,7% com idosas.
“A maioria dos casos de violência ocorrem dentro do lar das vítimas, muitas mulheres acabam abandonando o próprio lar para não sofrer mais violência. Ou pior, muitas permanecem no ambiente que a violenta por não dispor de outro lugar que possa fugir e, evidentemente, morar. Essas vítimas não recebem ajuda, muito menos tem condições financeiras para se mudarem. Na maioria das vezes dependem financeiramente de quem as violenta”, pontua Sabrina. (Da assessoria da vereadora).
