Projeto de diretrizes para Política Municipal de Segurança Noturna é aprovado em primeira votação
Projeto de lei do vereador Cabo Senna (PRP) que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Municipal de Segurança Noturna foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira, 10.
Pela matéria, devem ser objetos da Política Municipal a melhoria da iluminação pública, com a substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio (cor branca) e de vapor de sódio (cor amarela) por lâmpadas de LED; a priorização de iluminação nas calçadas e adaptada à arborização; a implantação de sistema de monitoramento e gestão remota da iluminação pública; e o uso de estruturas de iluminação antivandalismo e antifurto de cabos de energia. Também inclui a instalação de sistema de monitoramento e gestão de som e imagem, com aumento de câmeras nas ruas; instalação de no-breaks nos semáforos para evitar desligamentos durante quedas de energia; melhoria do acesso viário; remoção de obstáculos à visibilidade local; reurbanização ou revitalização de áreas degradadas da cidade; e identificação dos pontos de concentração de desordem e crime e de atividades noturnas legais que estão associadas a esses problemas.
“A importância de implementarmos uma Política Municipal de Segurança Noturna está ligada a ideia do desenvolvimento urbano sustentável planejado e voltado para atender o direito de ir e vir da população. Com uma política pública de segurança, teremos uma ação eficaz no enfrentamento à violência e combate à criminalidade”, explica o vereador.
Para combater a criminalidade, o Poder Público terá de ampliar a fiscalização noturna no espaço público, integrando o controle do mesmo com políticas sociais que interfiram nos assuntos da segurança pública; agir para mapear os principais pontos onde ocorram crimes na cidade, numa ação conjunta da Guarda Civil Metropolitana, polícias civil e militar e Conselhos Comunitários de Segurança; garantir a segurança das pessoas nos espaços públicos, culturais e de lazer; proteger estudantes, pais, professores e funcionários dentro do ambiente escolar, buscando registrar e analisar dados relativos a ocorrências e índices de vulnerabilidade das escolas por região; e realizar rondas noturnas periódicas e fixar policiamento nas áreas vulneráveis para proteger o patrimônio público e privado.
O projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública e Patrimonial, que analisará o projeto antes de colocá-lo em pauta no plenário da Câmara novamente para a segunda e última apreciação.
