Projeto de Divino Rodrigues prevê política pública para cuidadores voluntários
O vereador Divino Rodrigues (PROS) apresentou o projeto de lei n° 2019/00055 que sugere a instauração de uma política pública voltada para a valorização do cuidador voluntário na Capital.
Segundo um artigo no projeto, considera-se cuidador voluntário quem exerce a atividade de cuidar, sem retorno financeiro e em relação de proximidade física e afetiva, de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas que necessitam de auxílio para a realização de atividades diárias ou físicas, que necessitam do uso de medicamentos, higiene pessoal e para atividades artísticas e culturais.
A política pública proposta conta com objetivo de promover, incentivar e promover o cuidador voluntário, mostrar seu papel social, incentivar para que outros possam atuar na área e promover junto aos órgãos de Assistência Social medidas direcionadas à capacitação e treinamento desses voluntários. “A atividade de cuidador voluntário, contribui para a melhor qualidade de vida aos que não conseguem desempenhar atividades simples do dia a dia sem o auxílio de alguém”, diz o vereador.
Caberá ao Executivo Municipal a disponibilização de cursos básicos de capacitação e treinamento de cuidadores que sejam voltados para o atendimento da função social a qual estão inseridos. Esses cursos poderão ser oferecidos de maneira direta através de órgãos municipais ou por meio de coparticipação de organizações não governamentais e entes privados. Aos que realizarem os cursos, será fornecido um certificado de conclusão.
“A assistência social é dever do Poder Público, em muitos casos, a prestação desses serviços é escassa e não atende a contento aqueles que necessitam, enquanto o voluntário é de suma importância para o desenvolvimento da integração social e valiosa aos que dela necessitam”, comenta o parlamentar.
Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel
