Projeto de Doutora Cristina cria programa educativo para autores de violência contra menores

Doutora Cristina (PSDB) apresentou uma proposta de lei (nº 24/2020) que institui, como medida educativa, a participação de pais ou responsáveis suspeitos ou que tenham cometido castigo físico, tratamento cruel ou degradante contra crianças ou adolescentes em programas de prevenção à violência. 

O objetivo do programa é acompanhar os autores, promovendo a reflexão e a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares; conscientizar sobre a cultura de violência às mulheres; fazer a ressocialização, de modo a melhorar os relacionamentos familiares e profissionais, e evitar a reincidência. O programa visa ainda promover a integração entre Município, Estado, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil para discutir as questões relativas ao tema, com o intuito de enfrentar a violência praticada contra o menor. 

A participação no programa, contudo, não exclui a aplicação das medidas legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. 

Cristina disse que o proposto por ela é semelhante a outros programas existentes, como o para agressores em situação de violência doméstica e o para usuários de drogas, e ressaltou a necessidade da criação de mais esse programa. “Mais importante que a repressão ao crime, o Estado deve buscar maneiras de prevenção, especialmente em situações que envolvam a integridade física e psicológica das vítimas e que podem causar danos irreparáveis.”