Projeto de ensino de código do consumidor e educação financeira em escolas é aprovado
Foi aprovado nesta quinta-feira (30), em segunda instância, um projeto de lei proposto pelo vereador Delegado Eduardo Prado (PV) que institui o ensino de educação financeira e o código de defesa do consumidor nas escolas da capital. A iniciativa será desenvolvida a partir da realização de palestras e/ou atividades extracurriculares.
A proposta tem por intuito a orientação dos alunos sobre os seus direitos básicos, o entendimento do Código de Defesa do Consumidor, ensino de consumo consciente e importância do planejamento financeiro familiar. As escolas poderão fazer parceria com Universidades ou entidades com a OAB/GO e o PROCON-GO e distribuir folders, flyers, cartilhas para ajudar a elucidação do tema.
Segundo o vereador, mesmo com os avanços decorrentes da promulgação do código, a população ainda é prejudicada por práticas lesivas, principalmente pela falta de informação dos seus direitos. O parlamentar também apresenta a falta de instrução financeira como um dos motivos para desenvolvimento do projeto.
“Como se pode observar, a falta de instrução tanto jurídica quanto financeira nas relações de consumo provoca diversos transtornos no núcleo familiar e na sua qualidade de vida. Posto isso, se faz de suma importância que os jovens sejam estimulados desde cedo a um consumo consciente.” defende Eduardo Prado.
As palestras e/ou atividades extracurriculares deverão ser desenvolvidas nas escolas anualmente, na semana que compreenda o dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor.
Por Gabriel Hamon, estagiário vinculado à PUC-GO
