Projeto de incentivo à reciclagem nos condomínios horizontais será debatido na Câmara Municipal

A pedido do vereador Lucas Kitão (PSL), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (1º), a convocação de uma audiência pública para debater, no dia 16 de junho, às 14h30, o projeto de lei 192/2021, que vai incluir a coleta e isentar de cobrança da taxa do lixo nos condomínios horizontais. Para ter direito ao benefício, será preciso implementar programas de incentivo à reciclagem de resíduos sólidos.

A audiência tem o intuito de promover o debate sobre o projeto com a comunidade, professores e pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), representantes das 14 cooperativas de Goiânia, representantes do Legislativo, do Executivo, do Ministério Público de Goiás e dos condomínios horizontais.  

O projeto é fruto de uma parceria do vereador Lucas Kitão (PSL) com o escritório Sahium Advogados e foi apresentado com o intuito de incluir os grandes geradores de lixo em Goiânia, que não são atendidos pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e precisam terceirizar a coleta.  

O vereador explica que a terceirização é embutida nas taxas de condomínio desses grandes geradores. O material recolhido atualmente é despejado diretamente nos aterros sanitários da capital e da Região Metropolitana, sem passar pelas cooperativas, que poderiam dar uma nova destinação aos resíduos sólidos, como acontece com os demais grandes geradores, que são os shoppings, galerias e outros grandes produtores de lixo.

"Vamos incentivar o aumento da reciclagem e essa mudança terá um grande impacto ambiental, com redução de materiais dispensados no Aterro Sanitário de Goiânia, que já não vai tão bem e, por fim, vai gerar muito emprego limpo”, explica o vereador Lucas Kitão, que acredita que a cidade “só tem a ganhar”, desde que os benefícios sejam estendidos às famílias de baixa renda. Serão contemplados todos os condomínios, sejam eles de luxo ou não.

O advogado especialista em Direito Condominial, Jefferson Lopes, que é um dos autores do projeto, diz que o principal intuito é valorizar a municipalidade com o custo do manuseio desse lixo. Hoje, os grandes geradores buscaram empresas privadas para fazerem o recolhimento e pagam dobrado pelo serviço dentro dos condomínios e fora, pelo transbordo.  

“De fato, os condomínios são grandes geradores de lixo e já realizam dentro dos seus limites parte das atividades do poder público, como a troca de iluminação, asfaltamento e isso acontece porque eles têm um controle de acesso, no entanto não há uma contrapartida”, comentou o especialista, que acredita que esse custo ficou muito alto e o morador não está se conscientizando pela geração do lixo.  

A solução proposta, segundo o especialista, é fazer com que a relação entre a produção de lixo e o incentivo à reciclagem seja casada e que a contrapartida dos condomínios, por exemplo, onde o custo ficou muito alto, seja em forma de programa de incentivo à reciclagem.

“Como compensação por ela fazer o recolhimento do lixo é necessário que haja uma cota mínima de reciclável e estabelecer um programa de reciclagem que conscientize os moradores a fazerem a separação correta”, explica Jefferson, que é um dos participantes confirmados na Audiência Pública

(Texto e foto: Assessoria de Comunicação do Vereador)