Projeto de Kajuru institui em Goiânia Programa Saúde na Rua
Elaboração de políticas públicas e estratégicas que visam preservar a saúde da população goianiense, por meio de ações em espaços próprios do município, especialmente naqueles com grande fluxo de pessoas. São os pontos principais do projeto de lei, denominado Programa Saúde na Rua em Goiânia, apresentado pelo vereador Jorge Kajuru, PRP, na sessão de hoje (20) da Câmara.
Pelo projeto, o vereador, em seu projeto, propõe descentralizar e universalizar o atendimento à saúde no município. "Atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas e educativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais", diz Kajuru. E completa, citando o artigo 2º do projeto: "O que defendo é um atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação ou negação em virtude de idade, cor, raça, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições sociais ou econômicas, bem como estado de saúde, anomalia, patologia, deficiência, privacidade e individualidade e segurança do procedimento, dentre outros".
No artigo 3º do projeto, por exemplo, são indicadas as ações para atendimento legal, como postos avançados de saúde em locais de grande circulação de pessoas, práticas terapêuticas que gerem benefícios à saúde das pessoas em espaços públicos, tais como praças, parques, ruas fechadas para trânsito de veículos. E completa: "bancas informativas relacionadas à saúde, tipo propriedades terapêuticas dos alimentos, riscos presentes em alimentos, dentre outras informações úteis para a busca e preservação da saúde".
Para execução do Programa Saúde na Rua o Executivo poderá firmar convênios com órgãos da administração direta ou indireta, com outras esferas de governo, bem como celebrar parcerias com o setor privado.
JUSTIFICATIVA
"É sabido que a saúde em Goiânia padece com o descaso absoluto. A Carta Magana fundamenta, no artigo 6º, os direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, providência social, proteção à maternidade e à infância e ainda assistência aos desamparados", enumera Kajuru em sua justificativa do projeto.
E complementa: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e outros agravos. Portanto, assistência à saúde é um direito social, uma obrigação do Estado garantir políticas públicas que atendem a saúde e seu acesso. Nosso projeto vem trazer a prevenção e educação na saúde para mais próximo do cidadão. Vamos educar, orientar, acompanhar as pessoas perto de onde estão, de onde trabalham".
