Projeto de Kajuru institui programa "Ruas 24 Horas"

Apresentado pelo vereador Jorge Kajuru (PRP), está tramitando na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que institui o programa “Ruas 24 Horas”, que , após receber parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado em primeira votação. A proposta também obteve parecer favorável da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.

Segundo Kajuru, a matéria visa a “utilização consciente e ordenada de trechos de vias públicas e praças para atividades culturais, de lazer e esportivas, assim como possibilitar a abertura do comércio para além do horário de funcionamento. Isto já acontece em eventos pontuais em Goiânia”.

O vereador acrescenta que a “gestão das ruas se dará em forma conjunta entre o poder público e as comunidades, com a preocupação de que a própria comunidade possa propor, organizar e autogerir os eventos e atividades a serem realizados”.

O parecer da CCJ cita que este projeto “ irá beneficiar toda a comunidade goianiense. Mas os maiores beneficiados serão os moradores das regiões periféricas de nossa cidade, visto que o poder público atua de maneira desigual no oferecimento de alternativas para lazer, cultura e esporte, além de fomentar o comércio local. E reforça a tentativa de aproximação do Estado com as comunidades mais carentes, reconhecendo os moradores como sujeitos de direitos e os chamando a participar da gestão de programas que os beneficiem”.