Projeto de lei amplia prioridade de atendimento em estabelecimentos a mais pessoas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 26/2022, apresentado pelo vereador Anderson Sales – Bokão (DEM), que garante às pessoas que se submetem à hemodiálise, que tenham fibromialgia ou que sejam portadoras de neoplasia maligna tenham atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e nas instituições financeiras.

Esses locais deverão ter avisos em locais visíveis informando sobre a prioridade no atendimento e lugares para sentar durante a espera. O descumprimento da norma poderá ocasionar em advertência para que as irregularidades sejam corrigidas em até 30 dias e em multa de mil reais a R$ 10 mil, caso persistam os problemas.

Bokão afirma que a medida vai evitar que as pessoas com problemas de saúde sejam submetidas a desgate físico e emocional que possam causar desconforto e sofrimento. “Os beneficiários do projeto de lei passam por tratamentos desgastantes, possuem a saúde fragilizada ou são vítimas de dores constantes. Diminuir o tempo de atendimento nos estabelecimentos representa garantir o princípio da dignidade da pessoa.”