Projeto de lei busca inserir mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho
Proposta de lei (nº 75/2019) de Tiãozinho Porto (Pros) apresentada na Câmara Municipal de Goiânia cria reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica cadastradas no Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam) e que ainda não integram o mercado de trabalho. “Na maioria dos casos de violência doméstica, a mulher possui dependência financeira, o que dificulta a desvinculação do agressor”, explica o vereador.
O texto do projeto diz que, nas contratações de empresas feitas pela Prefeitura para prestação de serviços públicos, será exigido que 5% das vagas de trabalho sejam destinadas a essas mulheres. O Cevam ficará responsável por disponibilizar a lista das mulheres qualificadas para essas vagas.
O Cevam acolhe mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica, abuso sexual ou abandono e oferece serviços médico, odontológico e psicológico. “Ele realiza esse trabalho há 39 anos em Goiânia, por isso possui competência para disponibilizar para as empresas a lista com os nomes das mulheres que sofreram com a violência doméstica”, completa Tiãozinho.
A fiscalização ficará a cargo da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG). O descumprimento será punido com multa, que deverá ser destinada para fomentar a inserção das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de tralho.
