Projeto de lei cria regra para abastecimento em postos
Lucas Kitão (PSL) quer proibir os postos de combustíveis de encherem os tanques dos carros além do ponto em que a trava de segurança da bomba é acionada automaticamente. Assim, se o motorista solicitar e insistir em encher o tanque além do permitido, o frentista deverá informar a ele da proibição.
O valor da multa, em caso de descumprimento, será de mil UVFG (Unidade de Valor Fiscal de Goiânia). Na reincidência, será multiplicada pelo número de vezes em que a infração for cometida no período de 12 meses.
O vereador explica que o objetivo é proteger os frentistas, os consumidores e o meio ambiente. “O abastecimento adequado dos veículos protege os frentistas de inalarem benzeno, que ocorre quando há excesso de combustível no tanque e o gás se espalha pelo ar”, afirma.
A intoxicação do gás pode causar bronquite, dificuldades respiratórias e até bronquiolites irritativas graves, com hemorragia, inflamação e edema pulmonar, podendo levar à morte. A Organização Mundial de Saúde (OMS) inclui o benzeno na lista de produtos que podem causar câncer.
A medida também evita desgastes ao veículo, causados pelo excesso de combustível. Quando isso ocorre, o canister – dispositivo que absorve vapores durante o abastecimento – fica em contato com combustível e não consegue fazer a filtragem, poluindo assim o meio ambiente e podendo ocasionar falhas no motor, risco de queima da bomba de combustível, danos à pintura e desperdício.
