Projeto de lei determina que postos especifiquem tipo de gasolina comercializada

Projeto de lei apresentado nesta terça, 17, pela vereadora Priscilla Tejota (PSD) obriga os postos de combustíveis a informar aos consumidores se a gasolina vendida é refinada ou formulada e, se disponíveis os dois tipos, os preços de venda deverão ser discriminados separadamente. 

A gasolina refinada é isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, pois são eliminadas durante o processo de refinação. Já a gasolina formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes. Mesmo sendo um produto de qualidade inferior, atende os requisitos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da resolução número 5 de 26 de janeiro de 2012. 

Para a vereadora, com a informação do tipo da gasolina, o consumidor estará ciente da origem do produto, cabendo a ele decidir se abastece ou não. “A gasolina formulada pode ter rendimento menor que refinada, o que traz prejuízo ao consumidor se vendidas ao mesmo preço”, disse a ela. “O combustível comercializado em alguns postos pode trazer danos ao consumidor, mesmo que a venda seja autorizada pela ANP. Muitas vezes, os produtos vendidos são produzidos por formuladores que, apesar de atenderem à especificação, fornecem produtos de baixa qualidade.”