Projeto de lei exige apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula

Projeto de lei de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (PTB) obriga que os pais ou responsáveis apresentem a Carteira de Vacinação das crianças durante a matrícula nas escolas públicas municipais de ensino infantil. 

Se a criança não tiver a carteira ou faltar qualquer vacina obrigatória na carteira apresentada, será dado um prazo de 30 dias para que ela seja providenciada e a situação regularizada. Caso nenhuma das exigências sejam atendidas, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado. 

A vereadora deixa claro que a falta da carteira de vacinação não impedirá a matrícula. A ideia é aumentar a colaboração entre as áreas da educação e da saúde para que esta consiga chegar a mais crianças sem vacina e alertar os pais dos perigos da falta dela. “A compreensão pelos pais ou responsáveis da importância da vacinação infantil é fundamental para a adesão ao esquema vacinal completo”, afirma ela.