Vereadora pede isenção de IPTU de imóveis afetados por alagamentos

Goianienses afetados por enchentes ou alagamentos em seus imóveis poderão ter desconto, isenção ou quitação de débitos do IPTU. É o que propõe a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) em projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia. 

O benefício será válido para imóveis legalizados, construídos dentro dos parâmetros legais e que respeitem as normas técnicas e o código de posturas do município. Serão considerados os imóveis que sofrerem danos estruturais, nas instalações elétricas ou hidráulicas e que tiveram destruídos alimentos, móveis ou eletrodomésticos. 

A Prefeitura deverá divulgar relatórios com a relação dos imóveis afetados por enchentes até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da ocorrência. Caso não veja seu imóvel constante no relatório, que deverá estar em local visível nas dependências da Prefeitura, o contribuinte pode requerer a inclusão no relatório seguinte. 

Tatiana Lemos explica que o benefício será concedido mediante requerimento do proprietário, ou do representante legal, dentro do prazo fixado anualmente para impugnação do lançamento do IPTU, a ser definido pela Prefeitura. 

“Entendo que os investimentos para prevenir as enchentes e alagamentos são importantes, entretanto acredito que também devemos propor ações para recompor os prejuízos que são causados aos cidadãos em decorrência da ineficiência do Poder Público”, justificou a vereadora.