Projeto de lei permite que ONGs usem espaços de esporte privados

Foi apresentado hoje (23) pelo vereador Edson Automóveis (PMN) projeto de lei que libera o uso de pátios, quadras e ginásios privados para as Organizações Não Governamentais.

As ONGs que prestam serviços gratuitos à sociedade não precisarão pagar qualquer taxa, bastando que agendem o dia e horário e apresentem ao responsável pelo espaço privado um relatório das atividades a ser desenvolvidas e a documentação que comprove a atuação regular da ONG.

Edson Automóveis explica que a finalidade do seu projeto de lei é permitir que as ONGs sem grandes infraestruturas ofereçam atividades culturais, esportivas e de lazer, melhorando o atendimento prestado à sociedade, principalmente aos mais necessitados.