Projeto de lei prevê inclusão de pessoas com deficiência em propagadas públicas municipais

Um projeto de lei de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), apresentado esta semana na Câmara, determina que apareçam nas propagandas dos órgãos municipais da administração pública direta e indireta, pelo menos, 5% de pessoas com deficiência do total do elenco. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 23% da população declararam ter ao menos um tipo de deficiência no último censo, feito em 2010. A deficiência visual foi a mais apontada, atingindo 18,8% da população, seguida das deficiências motora (7%), auditiva (5,1%) e mental ou intelectual (1,4%). 

O censo mostra ainda que há diferença significativa no nível de escolaridade entre pessoas com deficiência e a população geral: 61,1% da população com 15 anos ou mais com deficiência não têm instrução ou tem apenas o Ensino Fundamental incompleto. Esse percentual cai para 38,2% para as pessoas sem deficiência. No mercado de trabalho, 53,8% dos deficientes em idade ativa estão desocupados ou fora do mercado. 

“Esses dados demonstram a desigualdade e as dificuldades de inserção das pessoas com deficiência nas políticas afirmativas e direitos essenciais. É preciso promover ações de visibilidade que construam o reconhecimento das diferenças e desconstrução da discriminação imputada a essas pessoas. Daí a importância de um projeto nessa perspectiva, mostrando à sociedade o potencial do segmento com deficiência e alertar os gestores públicos e privados da necessidade de inserir esta parcela expressiva da população nos debates sobre a questão”, defendeu Lucas Kitão.