Você está aqui: Página Inicial / Sala de Imprensa / Notícias / Projeto de lei proíbe fumar no interior de veículos transportando crianças

Projeto de lei proíbe fumar no interior de veículos transportando crianças

por Guilherme Machado publicado 21/09/2017 14h36, última modificação 21/09/2017 14h36

Doutor Paulo Daher (DEM) quer proibir que motoristas e passageiros fumem no interior de qualquer veículo quando estiverem conduzindo crianças. É o que consta num projeto de lei apresentado pelo vereador esta semana, que considera criança a pessoa com até 12 anos incompletos, nos termos do Estatuto e do Adolescente (lei federal 8.069/90). 

Aqueles que forem pegos fumando no mesmo ambiente de crianças dentro dos carros poderão pagar multa no valor de 30% do salário mínimo. 

“Esta propositura é um importante passo para proteger nossas crianças dos danos causados pelo cigarro e congêneres aos fumantes passivos, que respiram mais de mil substâncias tóxicas, algumas podendo causar câncer”, afirmou Daher. “Os elementos nocivos do cigarro podem ficar no ar até duas horas e meia, mesmo com a janela aberta, aplicando-se também a ambientes pequenos, como o carro. Em países como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá, tal norma é uma realidade há muito tempo”, justificou.