Projeto de lei propõe que Prefeitura divulgue informações sobre conselhos municipais

Foi apresentado pela vereadora Priscilla Tejota na manhã desta terça, 15, um projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site oficial informações sobre os conselhos municipais. 

Também chamados de conselhos de políticas públicas, os conselhos municipais são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. “Os conselhos de fato são pouco divulgados, consequentemente ficam invisíveis para boa parte da população e por isso a necessidade de maior transparência. A maioria da população não sabe quem são os membros dos conselhos, quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate nas reuniões. Com todas essas informações contidas na Internet, ficará mais fácil o acompanhamento e participação dos cidadãos”, disse a vereadora. 

Se a proposta virar lei, a Prefeitura terá de divulgar os nomes dos integrantes e suplentes dos conselhos; endereço, telefone e e-mail para contato; o calendário anual com as datas, horários e endereços das reuniões; além das atas das reuniões realizadas e as resoluções aprovadas.