Projeto de lei que reduziria conta de água em 30% tem veto mantido

O projeto de lei nº 521/2017, que dispõe sobre a instalação de equipamento que elimina o ar da tubulação do sistema de abastecimento de água, teve o veto mantido pela Câmara Municipal de Goiânia nesta quarta-feira (3). O veto havia sido concedido pela Prefeitura de Goiânia com argumento de que a matéria era inconstitucional.

Após a realização das adequações, o projeto de lei voltou para o plenário. No entanto, dos 35 vereadores, 18 estavam presentes e apenas seis votaram para a derrubada do veto, sendo que eram necessários 18 votos favoráveis. Portanto, 12 vereadores votaram pela manutenção do veto.

"Aprovamos esse projeto em duas oportunidades aqui em plenário, que corrige uma das grandes injustiças que existem hoje com os mais humildes, que acabam pagando pelo ar que passa na tubulação e não só pela água", afirmou o vereador Lucas Kitão (PSL), autor do projeto, durante sessão.

Conforme o vereador, a redução do ar da tubulação de água poderia reduzir a conta dos goianienses em até 30%. O projeto foi aprovado pelo plenário em primeira votação no dia 2 de agosto de 2019. Lucas Kitão também relembrou que a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Direito do Consumidor.

"Esse projeto tramitou por todas as comissões, passou pela documentação, inclusive, e não teve nenhuma observação. Agora é hora dos pares definirem: ou são a favor ou contra o povo", destacou ao pedir o voto dos colegas.

Texto da assessoria de comunicação do vereador