Projeto de Porto autoriza Amma a usar drones para monitorar meio ambiente
O vereador Tiãozinho Porto (Pros) apresentou em plenário, projeto de lei adicionando a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) entre os órgãos municipais que podem utilizar Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), conhecidos como “drones” na fiscalização ambiental.
A lei nº 10.252 que trata do uso dos VANTs foi aprovada em 2018 e autoriza a Secretraria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) observar, registrar e intervir no controle do trânsito, nas manifestações de pessoas que estejam ocupando os espaços públicos e em ações que envolvam a segurança pública.
A inclusão da Amma na referida Lei vai permitir que a agência possa detectar ocorrência de risco potencial de dano ou lesão a´lei ambiental que prejudique a população de Goiânia e no controle e monitoramento de áreas protegidas de preservação ambiental.
Assim como os outros três órgãos, a Amma somente poderá utilizar as imagens com a finalidade exclusiva para o monitoramento das Áreas de Preservação Permanente e parques que terão caráter sigiloso, com acesso restrito às equipes definidas pelos órgãos envolvidos.
“O uso do equipamento permitirá a obtenção de imagens atualizadas das áreas da cidade em tempo real a um baixo custo, proporcionando o planejamento de importantes ações. Com o equipamento será possível a execução de medidas de preservação de áreas protegidas, de conservação de áreas públicas de gerenciamento de áreas ambientais sensíveis e degradadas e ainda o monitoramento de áreas de difícil acesso”, justificou o parlamentar.
