Projeto de Reforma da Previdência dos servidores municipais será votado no Plenário nesta quinta
O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), determinou hoje, 5, a inserção na pauta da Sessão Plenária desta quinta-feira, 6, da votação do projeto de Lei complementar nº 31/2018 enviado à Casa pelo Executivo Municipal e que prevê alterações na Previdência dos servidores da Prefeitura.
“Esse assunto exige muita responsabilidade do Legislativo. Nós, vereadores, estamos cientes de que Goiânia precisa de um Instituto de Previdência adequado à Legislação, forte, robusto, que tenha autonomia financeira e patrimonial com capacidade de seguir pelos próximos anos com independência real sem o déficit que hoje assola o órgão, que é da ordem de R$30 milhões por mês”, afirmou o presidente.
Andrey acredita que é preciso fazer uma adequação urgente no regime geral da Previdência Municipal e do IPSM com os devidos ordenamentos constitucionais. “Em qualquer País do mundo as reformas da Previdência geraram debates acalorados e discussões profundas. Isso não envolve apenas os servidores, mas toda a sociedade, porque estamos falando da capacidade de pagar a aposentadoria dos servidores e, com isso, da sobrevida do Instituto. E também do melhoramento do Município, uma vez que o déficit mina a capacidade de investimento, o que afeta a toda a população, inclusive os servidores. É essa a equação que temos que trabalhar e o servidor público não é o culpado, ele precisa, sim, da garantia de que, quando ele mais precisar, terá a assistência do IPSM”, enfatizou.
(*) Matéria produzida pela assessora Polliana Martins