Projeto de Sabrina Garcez altera lei para garantir acompanhantes de autistas em hospitais

A vereadora Sabrina Garcez (PSD) protocolou, nesta terça-feira (22), na Câmara de Goiânia, projeto de lei que altera a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Lei Berenice Piana (9.844/2016).

O objetivo da proposta é conceder às crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município, o direito de serem acompanhados por um familiar ou alguém devidamente capacitado, durante o período de internação hospitalar.

O Transtorno do Espectro Autista engloba diferentes síndromes que afetam diretamente o desenvolvimento do sistema nervoso central, comprometendo principalmente as habilidades de comunicação e interação social. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o TEA atinge uma em cada cem pessoas – o que representa mais de 70 milhões de diagnósticos – em todo o mundo.

Tranquilidade

De acordo com Sabrina Garcez, a internação hospitalar é uma das situações que pode gerar ansiedade e irritabilidade nos pacientes. Por esse motivo, é imprescindível que haja acompanhamento por um membro da família, capaz de transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para continuidade e sucesso do tratamento. Na impossibilidade de acompanhamento por familiar ou responsável, a sugestão é de que o papel seja exercido por profissional habilitado.

Em audiência pública realizada nessa segunda-feira (21), a parlamentar promoveu debate sobre autismo e preconceito na Educação. Ela explicou que também estudará propostas para adaptações na legislação a respeito do tema.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora