Projeto de Sabrina Garcez obriga condomínios a denunciar violência doméstica em Goiânia

A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nessa terça-feira (26), projeto de lei, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), que obriga condomínios residenciais e comerciais de Goiânia a notificarem casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

De acordo com a proposta, síndicos ou administradores devem notificar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Delegacia do Idoso ou órgão de segurança pública sobre qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica em suas unidades condominiais ou nas áreas de uso comum.

Ainda segundo o projeto, cartazes, placas informativas ou comunicados devem ser afixados em áreas comuns e em locais de fácil acesso e visualização, divulgando o disposto na Lei. O descumprimento pode acarretar advertência ou, em caso de reincidência, multa – que pode variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da ocorrência.

Sabrina explica que um relatório sobre violência em Goiânia, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresentou dados alarmantes em 2020. De acordo com o documento, cerca de 70% das vítimas de violência são mulheres. Dessas, mulheres adultas entre 20 e 59 anos são as maiores vítimas, seguidas de adolescentes de dez a 19 anos.

O relatório aponta ainda que, em todos os ciclos de vida, a violência ocorre principalmente dentro da residência da vítima – sendo crianças (88,1%); adolescentes (76,9%); adultas (73,8%); e idosas (88,7%). Os próprios familiares são os principais autores da violência contra crianças (70,8%) e idosas (48,1%). No período de realização do levantamento, 700 mulheres foram vítimas de feminicídio na capital, sendo que 64% delas morreram ainda no local.

Para a parlamentar, conscientização sobre a importância de denunciar é a medida adequada a fim de diminuir o índice de violência doméstica, principalmente em condomínios. Com a grande quantidade de condôminos que ali residem, políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar terão maior eficácia. "Não podemos assistir a esses números se multiplicarem, sem tomar providências. É obrigação de cada cidadão e cidadã denunciar a violência doméstica", observa.

A vereadora afirma ainda que, em virtude da responsabilidade administrativa, cabe ao síndico e/ou administrador conscientizar e orientar funcionários e moradores do condomínio acerca do problema, como forma de colaborar com políticas públicas e de ajudar a salvar vidas.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora