Projeto de Zander Fábio cria Fundo para proteção de animais
De autoria do vereador Zander Fábio (PEN), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia. Com a aprovação, o projeto pode entrar na pauta para a primeira votação.
A proposta tem como objetivo captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, além do implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias.
Caso seja aprovado, o fundo terá como receitas os seguintes itens: doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste; recursos provenientes da arrecadação das multas impostas por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e demais normas referentes a animais domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, de pequeno, médio e grande portes;recursos provenientes da arrecadação das taxas de registro e identificação de animais; recursos provenientes de repasses previstos em legislação de proteção aos animais, controle animal e gerenciamento em saúde pública: recursos provenientes de ajuda de cooperação internacional.
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais e autor também da proposta da construção de um hospital veterinário público, Zander Fábio afirma que “cabe ao Poder Público, ao lado da sociedade, garantir a todos os animais o direito de ser tratado com respeito e afeto, de alimentar-se suficientemente, de contar com local salubre e seguro para se abrigar, de obter cuidados preventivos aptos a evitar doenças, de receber todos os cuidados médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde e qualidade de vida, no caso de incidências patológicas, acidentes ou da prática de atos ilícitos”.
Também consta na proposta que este fundo será gerido por um conselho bastante híbrido, preenchido por representantes da administração pública municipal, pelo Ministério Público, veterinários, representantes de entidades protetoras dos animais.
“Até o momento, o que temos testemunhado é a luta sem fim de pessoas, entidades e ONGs protegendo os animais. Os abrigos que tenho visitado e que recolhem animais abandonados estão superlotados e enfrentando graves dificuldades financeiras. Não podemos mais continuar omissos diante de tantas dificuldades e a criação deste Fundo é fundamental para que as ações possam ser viabilizadas”, finaliza Zander.
