Projeto de Zander Fábio proíbe uso de chicotes em animais
Projeto de lei (437/2019) apresentado na sessão de hoje (10) pelo vereador Zander Fábio, Patriota, proíbe o uso de chicotes em animais no município de Goiânia. Pelo projeto, o descumprimento do previsto no projeto implicará ao infrator sanções administrativas, cíveis e criminais, em decorrência da conduta de maltratar animais.
O vereador teve vetado pelo prefeito Iris Rezende, MDB, (veto mantido pela Câmara), a proposta que proibia o uso de tração animal. Na sessão de hoje, o plenário manteve por 11 votos favoráveis e oito contrário o veto do Paço ao outro projeto de Zander Fábio, que autorizava a Prefeitura a conceder descontos ou isenção de tributos às pessoas que adotarem animais em Goiânia.
O vereador lamentou a manutenção do veto do prefeito, enfatizando que "minha proposta não é uma invasão de competência, mas apenas autorizativa. Muitos querem tirar animais das ruas mas não tem condições financeiras para essa empreitada. Também não é uma proposta inconstitucional. O veto deveria ser derrubado", alegou.
DEGRADANTE
Ao justificar seu projeto apresentado na sessão de hoje, o vereador do Patriota declarou: ""O uso de chicotes é considerado conduta degradante e de maus tratos aos animais. é Inconcebível e não se justifica".. Segundo ele, a legislação brasileira incumbe ao poder público obrigação de proteger a flora e fauna, ao mesmo tempo que veda práticas que coloquem em risco ou extinção de espécies ou submetam animais a crueldades.
