Projeto determina ensino obrigatório da Lei Maria da Penha em escolas públicas e privadas

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que torna obrigatório o ensino das noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) nas escolas públicas e privadas no município de Goiânia. De acordo com a parlamentar, o intuito é contribuir para o conhecimento da lei e impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e a comunidade escolar. 

“A lei não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos. Os índices de violência contra a mulher só aumentam, e a educação é a melhor porta de entrada para mudar essa triste realidade de forma definitiva,” destaca Tatiana. 

A execução da lei estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher. Entre os temas a serem abordados, também está informações sobre a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na lei federal. O ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo e, todo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, uma programação ampliada e específica deverá ser realizada em alusão à data.

“O projeto vai ajudar na promoção da igualdade de gênero, prevenindo e auxiliando contra as práticas de violência contra a mulher. Só a educação pode realmente mudar a triste realidade que milhares de mulheres vivenciam diariamente, muitas vezes incentivada dentro da própria casa. A escola tem um papel fundamental na real mudança dessa triste realidade,” lembra a parlamentar. 

Com informações da assessoria de imprensa de Tatiana Lemos