Projeto determina que laboratórios coletem material de exames na residência do idoso
O vereador Dr.Gian (PSB) apresentou na sessão de hoje da Câmara o projeto de lei (133/2019) que obriga os laboratórios conveniados com a rede pública municipal a recolher material para exames na residência de pessoas com dificuldades de locomoção, idosas ou com transtorno do espectro autista (TEA). O vereador afirma que seu proposta é "elevado alcance social, que visa atender uma parcela considerável da população que necessita realizar exames laboratoriais".
O projeto estabelece no artigo 2º, parágrafo único, que os beneficiados terão que comprovar mediante laudo médico as limitações físicas, intelectuais ou sensoriais que comprovem a capacidade de mobilidade e locomoção.
Nesse sentido, a propositura de DR. Gian estabelece que pessoa idosa será aquela com 60 anos ou mais, ou então deficiência com limitação física, sensorial ou intelectual (com extrema dificuldade de mobilidade), ou então aquela com transtorno autista com deficiência persistente e significativa de comunicação, interação social, com poderes restritivos e repetitivos de comportamento.
EXIGÊNCIAS
Além de obrigar os laboratórios conveniados a afixar cópias da lei nas salas de atendimento, o projeto impõe igualmente sanções administrativas ao descumprimento da referida lei: advertência por escrito, na primeira infração; multa, no valor determinado pelo Executivo, suspensão da atividade por cinco dias úteis (sem prejuízo da aplicação da multa) e cancelamento do alvará de licença.
Dr. Gian, ao justificar seu projeto, enfatiza que "essa proposta nada custará para o município, já que a coleta será de responsabilidade dos laboratórios que já possuem convênio. Ademais, a mobilidade até aos laboratórios pode ser muito dificultosa para pessoas idosas, ou com algum tipo de locomoção. Realizar esses exames em seus ambientes familiares é confortável, seguro e que o livra desses deslocamentos difíceis. Espero a aprovação desse projeto pela Câmara e, posteriormente, sua sanção pelo prefeito Iris Rezende".
