Projeto disciplina a construção, modificação e manutenção de calçadas
Em primeira votação, foi aprovado hoje (18) pelo plenário da Câmara o projeto de lei complementar do prefeito Paulo Garcia, do PT, que disciplina a construção, modificação, adaptação e manutenção das calçadas no município de Goiânia. O projeto foi encaminhado para a Comissão Mista da Casa e deverá ser votada em segunda e última votação na próxima semana, provavelmente.
O projeto estabelece uma série de parâmetros a serem seguidos. Por exemplo, dentre os chamados princípios da proposta do Prefeito estão a acessibilidade (que garanta mobilidade para todos os usuários,principalmente para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida), segurança (as calçadas devem ser projetadas de forma a não causar riscos de acidente), desenho adequado (visando o aproveitamento máximo pelo usuário) e conforto (qualidade do espaço público que facilita o deslocamento dos pedestres).
A vereadora Cristina Lopes, do PSDB, que foi relatora do projeto, salienta que "é uma proposta de grande alcance social. Ou seja, as calçadas novas terão que atender esse novo padrão, acessível e piso tátil, por exemplo. Também será uma oportunidade de se melhorar nossas calçadas, tornando-as menos irregulares, com a adoção de uma padrão único, que atende não só deficiente mas também o idoso, o obeso, a criança".
O projeto dispõe igualmente das regras no caso de construção, adaptação ou modificação das calçadas, como meio-fio, calçamento com grama, ajardinamento ou com floreira. Ser um calçamento resistente e durável, bem como com sinalização tátil.
Na justificativa, Paulo Garcia afirma que o projeto tem como base as regras previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), já que adotou a calçada composta por três faixas, ou seja, espaço para trânsito livre das pessoas, instalação de mobiliário urbano e de sinalização tátil para atender o deficiente visual.
"Com certeza esse projeto transforma Goiânia numa cidade modelo em acessibilidade urbana", garante Garcia.
