Projeto do vereador Denício Trindade institui o "Prêmio Vidas Idosas Importam"

O vereador Denício Trindade (MDB) apresentou, na sessão de terça-feira (18), da Câmara Municipal, um projeto de decreto legislativo (022/2023) que institui no município de Goiânia o "Prêmio Vidas Idosas Importam". A propositura, segundo ele, tem como objetivo homenagear pessoas e ativistas das causas dos idosos, bem como especialistas na área do envelhecimento e ainda instituições públicas ou privadas, que assegurem o bem-estar, segurança, valorização e dignidade da pessoas idosa.

O decreto legislativo, em seu artigo 2º, determina que o Prêmio Vidas Importam será outorgado em forma de diploma, em sessão solene a ser realizada no Legislativo municipal, na primeira semana do mês de outubro, em que se comemora o Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade. "No caso", acrescentou Denício, "cada vereador poderá indicar, até o dia 10 de setembro do ano que anteceder a premiação, uma indicação, contemplando um homenageado".

Importância

O vereador do MDB, ao justificar sua propositura, salientou que "o que nós queremos é estabelecer parâmetros efetivos de proteção ao idoso. O Brasil, por exemplo, vem passando por um constante processo de envelhecimento de sua sua população, sem previsão de reversão deste quadro. Ou seja, são mais de 33 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. A população brasileira, conforme dados do IBGE, tem 16% de pessoas idosas, um número 14% acima do preconizado pelo Organização Mundial da Saúde (OMS)".

Denício argumenta ainda que políticas públicas destinadas às pessoas idosas são fundamentais para garantir bem-estar, segurança, qualidade de vida e dignidade. "Logo", concluiu, "é um dever da sociedade civil fiscalizar e exigir o cumprimento de ações em prol dos idosos".