Projeto estabelece SMS como serviço de utilidade pública na busca por pessoas desaparecidas

Tramita na Câmara o projeto de lei nº 2019/00350, de autoria do vereador Dr. Paulo Daher (DEM), que estabelece como serviço de utilidade pública a utilização das redes de telefonia móvel, por meio do envio de SMS, para identificação e localização de pessoas desaparecidas. De acordo com a matéria, as operadoras deverão fornecer o serviço gratuitamente aos consumidores e as mensagens de alerta deverão ter o tempo de exposição de dez segundos, enviadas para aparelhos celulares no raio de dez quilômetros do local do registro.

“Pesquisas apontam que o celular é um dos equipamentos mais utilizados pela população para acessar a internet, o que o torna um instrumento eficaz na localização e identificação de desaparecidos por meio do envio de SMS, um serviço rápido e eficiente”, destaca o vereador Dr. Paulo Daher, lembrando que as mensagens via SMS podem ser enviadas de qualquer lugar do mundo, independentemente da operadora do celular, do local onde a pessoa se encontra.

O parlamentar goianiense argumenta que a medida visa, ainda, utilizar da ferramenta como forma de enviar mensagens para apoiar nas ações de conscientização acerca do tema, auxiliando o trabalho do governo, forças policiais e ONGs, bem como despertar a população para a adoção de medidas sobre casos de desaparecimentos. “É utilizando de um meio tecnológico como ferramenta para aprimorar as políticas de prevenção e resposta ao elevado índice de desaparecimento de pessoas em nosso Município que apresento o referido projeto”, justifica Paulo Daher.