Projeto exige melhorias para concessão de aumento de tarifa do transporte

Projeto de lei apresentado na sessão de hoje, 04/07 pela vereadora Tatiana Lemos (PC do B) proíbe aumento de tarifa no transporte coletivo de Goiânia, sem que haja as melhorias contratuais correspondentes. De acordo com a proposta, “fica vedado, no âmbito do município de Goiânia, o aumento da tarifa de ônibus, sem que ocorram melhorias correspondentes no serviço de transporte coletivo urbano, conforme dispõe no contrato de concessão”.

Tatiana lembra que os contratos de concessão do serviço foram firmados entre o Poder Público e as cinco empresas vencedoras da licitação, em 2008. Nesses contratos, diz a vereadora, foi estabelecida uma série de responsabilidades às concessionárias, entre as quais, a prestação adequada do serviço de transporte de passageiros, com a observância das condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, cortesia e modicidade das tarifas.

Segundo a vereadora, essas condições não vêm sendo cumpridas por parte das empresas prestadoras do serviço na Capital como tem sido rotineiramente divulgado pelos meios de comunicação que retratam a precariedade e a má qualidade do transporte oferecido aos usuários que são obrigados a enfrentar a superlotação dos veículos, irregularidades nas linhas, demora, insegurança nos pontos de ônibus e plataformas de embarque, entre outros reclamados pela população.

Diante disso, alega Tatiana, fica claro o descumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas concessionárias, que não só estão  prestando um serviço insatisfatório e  insuficiente, como também não estão investindo o necessário, sejam esforços financeiros ou logísticos, na melhoria do transporte público de passageiros na nossa Cidade.  “Precisamos mudar essa situação e,  uma forma é condicionando o aumento da tarifa à melhoria do serviço prestado à população goianiense”, argumenta a vereadora.