Projeto exige plano de contingência para construção de barragens no município
Para o licenciamento ambiental de barragens e demais atividades que envolvam o meio ambiente será exigido do empreendedor público ou privado plano de contingência, ação emergencial e de comunicação de risco. É o que determina o projeto de lei (205/19), que o vereador Cabo Senna, Patriota, apresentou na sessão de hoje (21) da Câmara.
Segundo ele, sua proposta está em conformidade com o determina a Lei Federal nº 12.608/2012, que instituiu a política nacional de proteção e defesa civil, bem com com o sistema nacional de proteção e defesa civil e Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
"Minha principal preocupação com esse projeto e o de preservar e garantir a segurança das pessoas, estabelecendo controles que evitam tragédias, como foi, por exemplo, o rompimento da barragem em Minas Gerais. É importante, por exemplo, exigir o plano de contingência de riscos na barragem do Ribeirão João Leite, em nossa cidade", citou.
Cabo Senna lembra que a barragem do João Leite, com 53,5 metros de altura e 472 metros de comprimentos e que um possível rompimento ali afetaria mais de 200 mil pessoas, com o setor Jardim Guanabara submerso. "Não quero ser alarmista nem dizer que a referida barragem está sob risco. Mas é preciso que a Saneago, responsável pela fiscalização dessa barragem e tantas outras, seja transparente com a população, redobrando a fiscalização e o monitoramento", justificou ele.
O vereador citou igualmente uma advertência feita por um representante da defesa civil na capital, Francisco do Carmo Vieira. Segundo ele, numa audiência realizada pelo vereador Gustavo Cruvinel (PV), da qual participou Cabo Senna, em fevereiro deste ano existiam 20 áreas de risco em Goiânia e, até o presente momento, não há meio algum de alertar a população caso ocorra algum acidente.
