Projeto fixa multa para empresa que não limpar logradouros públicos após eventos
As empresas que organizarem eventos em vias e logradouros públicos de Goiânia estão obrigadas a fazer a limpeza desses locais, após os eventos, sob pena de pagarem multas ao município. É o que determina o projeto de lei (54/2019), de autoria do vereador Cabo Senna (Patriota), aprovado em segunda e última votação na sessão de hoje (16) da Câmara. O autógrafo de lei será encaminhado agora pelo presidente da Casa, Romário Policarpo, Patriota, para a sanção ou veto do prefeito Iris Rezende, MDB.
O projeto altera o artigo 1º da Lei 9.642, de setembro de 2015, que atribui responsabilidade aos organizadores de shows e eventos pela limpeza do local após as atividades. A alteração feita pelo vereador Cabo Senna a assinatura de um termo de responsabilidade e compromisso pela limpeza entre a empresa (ou organizadores do evento) com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)
MULTAS
Outra alteração diz respeito a aplicação de multas no descumprimento das exigências legais. Ou seja, as multas variam entre R$ 2 mil (para até 500 quilos de lixo) e R$ 7 mil, para mais de duas toneladas de lixo. Em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado. Se for cometida uma terceira infração, além da multa, os organizadores dos eventos ficarão impedidos de obterem nova realização para a realização de shows na cidade.
Cabo Senna afirma que seu projeto é de "elevado alcance social, pois queremos respeito ao cidadão que paga impostos. Na maioria das vezes, eles fazem a festa, o show e deixa o lixo a céu aberto, sem nenhuma responsabilidade com a cidade. Ganham milhões mas não fazem a limpeza do local. Ou seja, deixa para a Prefeitura essa tarefa". O vereador deu como exemplo "uma festa de quase 12 horas com blocos de pré-carnaval no Parque Vaca Brava, setor Bueno. Foram mais de duas toneladas de lixo, garrafas de cervejas, sacolas e sacos de carvão, espalhados pelas avenidas T-3 e T-5. Um enorme desrespeito ao meio ambiente", concluiu.
Os vereadores Anderson Salles-Bokão, DC, Paulo Magalhães, PSD, e Emilson Pereira, Podemos, elogiaram a iniciativa do colega Cabo Senna.
