Projeto garante prioridade de atendimento psicossocial para responsáveis por pessoas com TEA
A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) apresentou, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 397/2023) para garantir prioridade de atendimento psicossocial a mães, pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o texto, trata-se de uma forma de resguardar a saúde mental de quem cuida de pacientes com TEA.
A vereadora cita estudo que evidencia prejuízos à vida social e à carreira profissional de pais dedicados exclusivamente às necessidades e às demandas do filho autista.
“O reconhecimento dessa dedicação exaustiva e peculiar, inclusive, é o que vem garantindo direitos de pais e responsáveis por pessoas com autismo, como por exemplo, redução na carga horária de trabalho e recebimento do beneficio de prestação continuada (BPC)”, explica a parlamentar.